Aprimoramentos dos CRAS até 2013

Informativo SUAS nº 18 / 17 a 29 de março 2010
  
 

Gestores públicos federais, estaduais e municipais definem critérios para aprimoramentos dos CRAS até 2013

 

Serão levados em conta quatro critérios – recursos humanos, atividades, horário de funcionamento
e estrutura física. Medida também visa garantir acessibilidade e estabilidade funcional

 

C om o objetivo de sistematizar as características de funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e avaliar a necessidade de aprimoramento dos serviços ofertados nestas unidades, representantes dos governos municipais, estaduais e Federal na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) decidiram pactuar o aprimoramento dos indicadores de desenvolvimento dos CRAS levando em conta quatro aspectos: atividades, horário de funcionamento, recursos humanos e estrutura física. Seguindo as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foram definidos critérios em relação ao atendimento de cada dimensão. Serão quatro graduações de desenvolvimento: insuficiente, regular, suficiente e superior. Com base nas informações do Censo CRAS 2008, constatou-se a existência de unidades com grau insuficiente, ou seja, não atendiam as exigências estabelecidas nos instrumentos normativos do SUAS. A proposta de aprimoramento dos Indicadores de Desenvolvimento dos CRAS - IDCRAS , definida na reunião da CIT de março de 2010, busca criar níveis de desenvolvimento dos centros por períodos anuais, com inicio em 2008 e término em 2013. A definição teve como parâmetro o grau suficiente do IDCRAS . O objetivo dessa proposta é de que todos os CRAS implantados até 2008 atinjam o grau suficiente do IDCRAS de forma gradual. Ao final de cada período anual, as cidades que não cumprirem o pacto receberão o acompanhamento do governo estadual. Serão considerados CRAS em funcionamento apenas aqueles que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos para o período anual. Acessibilidade - As dimensões pactuadas pela CIT reafirmaram um conjunto de quesitos que devem ser implantados pelos municípios em período anuais. Destacaram-se nas discussões alguns quesitos: Necessidade de incluir no período de 2009/2010 as atividades de busca ativa, orientação e acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), encaminhamentos para inclusão de famílias no Cadastro Único, e funcionamento da unidade de no mínimo cinco dias por semana e oito horas diárias. As discussões realizadas na CIT, quanto à estrutura física destacaram a necessidade de se garantir computador, internet .

. Os CRAS devem garantir a acessibilidade de todos os usuários . e acessibilidade nos CRAS. Foi definido que as unidades deverão contar com computador no período de 2010/2011, possibilitando tempo hábil à organização do gestor municipal para aquisição do equipamento. A garantia de acesso à internet para a equipe de referência do CRAS deverá ser efetivada no período de 2010/2011 e acesso à internet nos CRAS em 2012/2013. Levantamento de 2008 apontou um grande número de CRAS com condição inadequada de acessibilidade, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por isso, a CIT definiu que as dependências do CRAS devem seguir as regras da ABNT até 2013. Recursos humanos - Em relação aos recursos humanos, os gestores decidiram, na reunião da CIT, estabelecer que no período de 2009/2010 devem ser extinguidas as seguintes formas de contratação do coordenador do CRAS: sem vínculo permanente e terceirizados por ONG, empresas e cooperativas. Entre 2010/2011, os Municípios não dev erão contratar por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e por contrato temporário. A partir do período 2012/2013, os CRAS deverão possuir um coordenador efetivo e em função exclusiva. Esse conjunto de medidas vale apenas para as unidades já existentes em 2008 e incluídos no Censo CRAS daquele ano, os demais deverão seguir as regras previstas nos Termos de Aceite, que estabelece regras para o funcionamento dos centros de referência.

 

BPC na Escola: novo prazo para inserção de dados   Municípios devem cumprir metas para continuar atendendo beneficiários A inserção de dados por gestores estaduais , do DF   e municipais, no aplicativo BPC na Escola, tem novo prazo: 26 de março de 2010. Grande número de Municípios e o Distrito Federal já estão na fase final da aplicação dos questionários para identificação das barreiras para acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Cidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Minas Gerais já cumpriram mais de 80% dessa fase e os gestores dessas localidades estão trabalhando para atingir a meta de 100% de questionários aplicados. De dezembro de 2008 a fevereiro deste ano, 2.135 Municípios de 26 Estados e o Distrito Federal cadastraram no programa BPC na Escola 161.026 questionários (69% do total de 232.171). Desse universo, 118.680 já foram validados e resultaram no repasse de mais de R$ 2,9 milhões. Para atingir a meta, a equipe do BPC na Escola – programa MDS – põe à disposição do s Municípios  e do DF apoio técnico e financeiro. Foi elaborado um plano para incentivar os 447 Municípios que não definiram o grupo gestor local  e nem ministraram a capacitação, para concluir o programa no prazo.

MDS inclui moradores em situação de rua no Bolsa Família O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, espera que, até o fim do ano, todos os moradores de rua estejam incluídos no Bolsa Família – atualmente, 20 mil famílias já estão no programa. A inclusão depende de cadastro a ser feito em parceria com as prefeituras. A afirmação foi feita em entrevista em 10 de março, para rádios de 12 Estados brasileiros, dentro do programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela NBR TV. No programa, o ministro falou sobre os resultados e desafios do Bolsa Família – que neste ano fará a atualização cadastral de 1,1 milhão de beneficiários –, o direito à alimentação, agora incluído na Constituição, e a integração dos programas sociais. Participaram, ao vivo, rádios de Aracaju (SE), Campinas (SP), Campina Grande (PB), Chapecó (SC), Crateús (CE), Belo Horizonte e Uberlândia (MG), Foz do Iguaçu (PR), Campo Grande (MS), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Maceió (AL) e Vitória (ES). O programa foi transmitido ao vivo pela NBR TV e reprisado em horários alternativos.         Cerca de 20 mil famílias que moram na rua recebem o Bolsa Família

		Prêmio			SUAS
		O Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social, que busca reconhecer boas práticas governamentais e acadêmicas, recebeu 438 inscrições. Quarenta foram selecionadas e 21 serão premiadas. A entrega acontece em 25 de março, no Memorial JK, em Brasília (DF).			Todos os Municípios brasileiros estão envolvidos na preparação do XII Encontro Nacional do Congemas, marcado para Natal (RN), no período de 29 a 31 de março. O grande objetivo do Encontro é o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
		Mulher			Capacitação
		O ministro Patrus Ananias assinou, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, portaria criando o comitê de Políticas para as Mulheres e de Gênero. Parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ajudará a integrar as ações do MDS na implementação do Plano Nacional de Política para as Mulheres.			Um programa de capacitação destinado aos profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) será lançado, ainda em março, para que a questão de gênero seja incorporada ao trabalho cotidiano dessas unidades.

   


EXPEDIENTE 
Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Coordenadora da Ascom: Ângela Carrato – MT 2.767 MG
Coordenador da Assessoria de Imprensa: João Luiz Mendes – MT 5.323 MG
Coordenadora da Comunicação Eletrônica: Letícia Tagliassuchi
Jornalista responsável: Claudia Buono – MT 2.875/13/48 DF
Edição: Rodrigo Farhat – MT 4.139 MG
Diagramação: Eduardo Lobo e Rafael Caixêta
Colaborou nesta edição: Roberta Caldo e Rodrigo Farhat
Revisão: Clara Arreguy
Redação: www.mds.gov.br 
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