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Informe Nossa BH - Belo Horizonte, 05 de outubro de 2011
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, nos próximos dias 13, 14 e 20 de outubro, audiências públicas para debater as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e a revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) 2010/2013, enviadas pela Prefeitura da cidade.
Ciente que o debate destas propostas e a possibilidade de intervir no planejamento e na destinação dos recursos públicos é fundamental para fortalecer a participação popular, a Comissão disponibilizou no sítio eletrônico da Câmara os anteprojetos, que podem ser acessados a partir desse linkhttp://www.cmbh.mg.gov.br/
Sobre o PPA*
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo Presidente da República, governador e prefeito tem de elaborar no primeiro ano em que assume o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
* Saiba mais sobre o PPA acessando a cartilha da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis,disponível aqui
Mais informações sobre as audiências no site da CMBH: www.cmbh.mg.gov.br
Ciente que o debate destas propostas e a possibilidade de intervir no planejamento e na destinação dos recursos públicos é fundamental para fortalecer a participação popular, a Comissão disponibilizou no sítio eletrônico da Câmara os anteprojetos, que podem ser acessados a partir desse linkhttp://www.cmbh.mg.gov.br/
Sobre o PPA*
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo Presidente da República, governador e prefeito tem de elaborar no primeiro ano em que assume o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
* Saiba mais sobre o PPA acessando a cartilha da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis,disponível aqui
Mais informações sobre as audiências no site da CMBH: www.cmbh.mg.gov.br
