21/8/2010 - ATA DE AUDIÊNCIA - GOL\VRG - SNA - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO. 20/08/2010

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo ATA DE AUDIÊNCIA – 069/2010 MED Nº 001776.2010.02.000/0 Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dez, às 14h30min, na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, situada na Rua Cubatão nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, na presença da Procuradora Regional do Trabalho, DOUTORA LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE, instalou-se a presente sessão para tentativa de composição. Pelo SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas, compareceram Sr. Gelson Dagmar Fochesato, RG 3.092.701.411 SJS/RS, presidente; Sr. Carlos Gilberto Salvador Camacho, RG 5.635.299-2 SSP/SP, diretor; Sr. Luiz Sergio de Almeida Dias, RG 424950 MAERRJ, secretário-geral; e Dr. Luiz Fernando Basto Aragão, OAB/RJ n.º44.466; pelo SNA – Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sra. Selma Balbino, RG 04.076.648-7 SSP/RJ, presidente; Sra. Ligiane de Oliveira Martins, RG 1272923241 FPRJ, diretora; Sr. Luiz Carlos de Oliveira, RG 367.412.767 SSP/SP, diretor; Sr. Aurides Monteiro do Nascimento, RG 098.240.377 DICRJ, diretor; Sr. Bruno Leonardo Moreira de Luna, RG 100895812 DICRJ, diretor; e Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão, OAB/RJ 88.058; pela GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Sr. Jean Carlo Alves Nogueira, RG 33.519.318 SSP/SP, preposto; Dra. Ana Cristina Vasconcellos Santos, OAB/RJ 92.756, advogada; Dra. Juliana Martins Fanela, OAB/SP 190.036, advogada; Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann, OSB/DF 14750, advogado; Dr. Daniel Augusto Teixeira de Miranda, OAB/DF 26905, advogado; Dr. Caio Jubert Caiuby Guimarães, OAB/SP 273233, advogado; e Dra. Carla Andréa Furtado Coelho, OAB/RJ 091689, advogada. Dra. Juliana Martins Fanela retifica o endereço e o nome da empresa que efetivamente contrata os empregados: VRG Linhas Aéreas S/A, com Departamento Jurídico situado na Pça. Comandante Linneu Gomes, s/n – portaria 3 – prédio 24, CEP 04626-020 –Jardim Aeroporto – São Paulo – SP, telelefones 5098-2990 e 5098-2991, o qual recebe as notificações. Está presente o representante do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, Sr. Orisson de Souza Melo, presidente, RG 17.035.207-9 SSP/SP. Presente, também, o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, Sr. Oswaldo de Avila Rodrigues, RG 1006157356SSP/RS. A Gol requer que a imprensa não filme os trabalhos por ser tratar de mediação. A Procuradoria não acolheu o requerimento, uma vez que não vê prejuízo na presença da imprensa, uma vez que todos os fatos já são do conhecimento público. Proposto pela Gol que as negociações se passassem diretamente entre a empresa e os sindicatos, estes últimos (aeroviários e aeronautas) optaram pela permanência da negociação no Ministério Público do Trabalho, como facilitador desse diálogo. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários relata ter encontrado dificuldades para realizar no dia 13/08/2010 as assembléias com os trabalhadores nos aeroportos do Rio de Janeiro, Salvador, Natal e Brasília, tendo em vista a ação dos gerentes gerais da Gol nesses aeroportos, que buscaram impedir a adesão à assembléia desde a distribuição dos boletins aos empregados. No aeroporto Tom Jobim foram ameaçados de sofrer sanções caso assinassem a lista de presença na assembléia. O sindicato patronal e a empresa, no último dia 12, enviaram e-mail ao Sindicato Nacional dos Aeroviários cobrando a indicação de quem eram os atuais dirigentes da entidade sindical, quando há mais de dois meses tais dados já eram de seu conhecimento. A empresa esclarece que o Sindicato Nacional dos Aeroviários, segundo lhe consta, não tem representação no Rio de Janeiro, cidade em que os aeroviários são representados pelo Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro. A empresa requer que o SAESP – Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo - seja chamado. O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos afirmou que foi levado ao conhecimento do presidente do SAESP que haveria a presente audiência e que seria importante que eles comparecessem. Eles não fizeram assembléia, não têm pauta de reivindicações e não compareceram. Independentemente disso, o Ministério Público do Trabalho notificará o SAESP de todo o processado para que ele, querendo, se manifeste. O advogado do Sindicato Nacional dos Aeroviários informou que: “no dia 11 de agosto, enquanto o Sindicato Nacional dos Aeroviários se reunia com o gerente de recursos humanos da empresa no Rio de Janeiro, o presidente da empresa, Sr. Constantino Júnior, levou o presidente do SIMARJ para uma reunião com seus empregados no aeroporto do Galeão, sendo que o SIMARJ naquela oportunidade, na presença do presidente da empresa, desaconselhou todos os trabalhadores a participarem da assembléia do dia 13”. O preposto da empresa, Sr. Jean Carlo Alves Nogueira, presta os seguintes esclarecimentos: CAT-1 é o aeronauta que é acionado para assumir um determinado vôo em outra localidade diferente da sua base, onde ele não vai tripulando naquele vôo, mas vai como passageiro; não sabe responder se é possível um aeronauta cobrir o mesmo trajeto como CAT-1 ou PX seguidamente; que ele não tem conhecimento de um e-mail passado pela chefia dos aeronautas – comissários – há três anos atrás, que foi objeto inclusive de reportagem em revista de grande circulação, em que referida chefia dizia que se A é igual a êxito, então A = X+ Y + Z, onde X é trabalho, Y é jogo e Z é boca fechada; que ele não sabe se é verdade que os aeronautas não estão mais conseguindo acessar as escalas anteriores a julho de 2010; que entre o fim de uma programação (ou jornada) e o início da outra deve haver um período de 12 horas de descanso. Sr. Jean afirma que isso é rigorosamente cumprido. O preposto diz que a jornada de trabalho tem duração de 9h30min; que quando há uma mudança na escala é possível o aeronauta não aceitar, de acordo com o atual manual do “crew link”; que a mesma tripulação encarregada dos passageiros é responsável pelo “BOB”; que a limpeza das aeronaves é feita por empresas terceirizadas. Que considera que a Gol tem número de empregados (aeroviários e aeronautas) suficiente para atender à atual demanda de trabalho. Dra. Carla Andréa Furtado Coelho, advogada da empresa, esclarece que a totalização das horas voadas pode não aparecer no campo próprio nas escalas executadas e quiçá nas programadas atualmente, como vários aeronautas manifestaram no momento. Que ela entende que isso não afeta o conteúdo da informação, mas que ela vai levar à empresa a insatisfação dos trabalhadores relativamente à falta desse dado totalizador nas escalas. Dra. Carla Andréa Furtado Coelho esclarece que a empresa é concessionária de serviço público e tem como premissa a segurança e que todas as condições de segurança são consideradas para emissão de “CHETA”. Tendo em vista tudo o quanto foi apresentado, a documentação será anexada aos autos e as partes terão prazo comum, do dia 23 ao dia 31 de agosto, para examinarem todos os documentos juntados que forem de seu interesse e também apresentarem, se for o caso, contraproposta à proposta preliminar ora apresentada. Proposta preliminar do Ministério Público: 1) Elaboração das escalas de vôo com indicação clara totalizada das horas de vôo, das horas noturnas, das horas especiais e das diárias; 2) Observância obrigatória de 12 horas de intervalo entre as programações, sem modificações posteriores, incluindo a tripulação na reserva ou sobreaviso; 3) Observância das folgas, inclusive das folgas sociais; 4) Observância da jornada máxima de trabalho nos termos da convenção coletiva em vigor; 5) Não escalação do mesmo tripulante ou tripulação para madrugadas seguidas, mesmo se ele estiver fora da base; 6) Modificação do sistema “crew link”, permitindo que o trabalhador acesse a escala, aceitando ou não as modificações posteriores sem vedar o acesso caso ele não aceite a mudança proposta; 7). Limpeza das aeronaves totalmente feita pelos terceirizados; 8). Vendas a bordo com acréscimo de pelo menos 1 ou 2 comissários para evitar prejuízo à segurança do vôo. Proposta especial do Ministério Público: os empregados arcam com atotalidade do convênio médico que, para alguns comandantes, tendo em vista a faixa etária, é muito oneroso, como também para outros aeroviários e aeronautas com mais idade. Estudar a possibilidade de um convênio médico mais abrangente para as categorias de aeronautas e aeroviários. Em suas considerações finais, a presidente do Sindicato Nacional dosAeroviários, traz início de proposta para contratação de mecânicos para que não haja dobra, bem como também não haver mudanças repentinas nas escalas dos despachantes técnicos e dos agentes de “chek-in”. Essas dobras são diluídas em horas extras no dia onde não há dobra. O Sindicato dos Aeronautas consignou que nunca concordou com a implantação do BOB e a advogada da empresa confirmou e disse que as opiniões expressadas foram levadas em consideração na implantação do programa. O Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas refere que segundo a convenção coletiva os empregados devem receber pelas horas programadas, mesmo que vôos sejam cancelados, e estão recebendo apenas por vôos executados. Que é previsto que seja dado publicidade à totalidade das escalas do período e que os aeronautas têm acesso apenas às próprias escalas. Ele ratifica todos os pontos aprovados na assembléia da categoria ocorrida no dia 13/08/2010, que já está juntada ao procedimento. O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos ratifica todas as considerações feitas pela presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários e menciona que o plano de saúde tem o preço de mercado e que não há vantagem nenhuma para a categoria. Conferido pela Procuradora, foi certificado que os sindicatos trouxeram as listas de presença dos trabalhadores que compareceram à assembléia, constatando que está cumprido o quorum necessário. Foram retiradas dos autos para evitar eventuais malentendidos. A empresa junta com a petição documentos sigilosos, que deverão ser autuados em apartados e consultados apenas pela Procuradora. A Procuradora Oficiante determina o desmembramento dos documentos e questões relatadas sobre as terceirizações para que constituam outro procedimento, no qual deverão ser chamados as empresas terceirizadoras, o Sindicato dos Aeroviários e a empresa Gol. E assim, fica finalizada a presente audiência, que aguarda deliberação da Procuradora para as próximas providências. Cientes as partes. Nada mais. LAURA MARTINS MAIA DE ANDRADE Procuradora Regional do Trabalho Sr. Gelson Dagmar Fochesato                       Sindicato Nacional dos Aeronautas            Sra. Selma Balbino Sindicato Nacional dos Aeroviários Sr. Carlos Gilberto Salvador Camacho           Sindicato Nacional dos Aeronautas            Sr. Aurides Monteiro do Nascimento Sindicato Nacional dos Aeroviários Sr. Luiz Sergio de Almeida Dias                  Sindicato Nacional dos Aeronautas          Sra. Ligiane de Oliveira Martins Sindicato Nacional dos Aeroviários Dr. Luiz Fernando Basto Aragão                Sindicato Nacional dos Aeronautas          Sr. Luiz Carlos de Oliveira Sindicato Nacional dos Aeroviários Sr. Jean Carlo Alves Nogueira                   VRG Linhas Aéreas S/A                            Sr. Bruno Leonardo Moreira de Luna Sindicato Nacional dos Aeroviários Dra. Juliana Martins Fanela                        VRG Linhas Aéreas S/A                             Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão Sindicato Nacional dos Aeroviários Dra. Ana Cristina Vasconcellos Santos        VRG Linhas Aéreas S/A                                 Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann  VRG Linhas Aéreas S/A Dr. Daniel Augusto Teixeira de Miranda                 VRG Linhas Aéreas S/A                                             Dr. Caio Jubert Caiuby Guimarães VRG Linhas Aéreas S/A Dra. Carla Andréa Furtado Coelho                                VRG Linhas Aéreas S/A                                            Sr. Orisson de Souza Melo Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos Sr. Oswaldo de Avila Rodrigues Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS