As três medidas que resolvem o setor aéreo no Brasil, por Carlos Emmanuel Ragazzo

FOTO: ROBERTO CAIAFA

Sempre que se fala em Olimpíadas e Copa do Mundo um assunto vem à tona: aeroportos. Existe certa apreensão de que os aeroportos brasileiros não suportarão o aumento de demanda que esses eventos irão trazer para o Brasil de forma concentrada em algumas cidades (na Copa) e, em especial, no Rio de Janeiro (nas Olimpíadas).

A estratégia para resolver os principais problemas da indústria passa por algumas iniciativas, de forma a garantir não só a prestação adequada dos voos, mas também preços acessíveis a uma maior gama de consumidores, incluindo-se aí os passageiros com menor capacidade financeira. Três medidas, ao menos, dão início à iniciativa governamental para resolver o assunto. Tentarei explicá-las abaixo.

Primeiro, a expansão. Acredito que os eventos esportivos não são a verdadeira razão para os investimentos em aeroportos. Eles já eram necessários. Nos últimos dez anos, a quantidade de consumidores viajando aumentou muito. Contribuiu para isso, de um lado, a melhoria de renda de grande parcela da população, mas também a adequação das companhias aéreas a novas estratégias de mercado, ao passar a oferecer venda parcelada de passagens. Para viabilizar essa expansão, os principais aeroportos do país irão passar por processos de concessão. Já estão previstos editais para os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Essa talvez seja a maior mudança no setor em mais de 20 anos.

Depois, a competição. Duas medidas servirão para aumentar a concorrência no mercado, hoje limitada por fatores relacionados a dificuldades de capitalização e de acesso de novas companhias à infraestrutura aeroportuária. A capitalização já tem uma proposta legislativa em trâmite. O projeto de Lei n. 6716/09 do Senado prevê aumento de 20 para 49% do limite para participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais. Se aprovada, a medida irá permitir um maior número de empresas capitalizando companhias menores ou mesmo entrando no mercado em parceria com investidores brasileiros. Mais empresas, mais competição.

A garantia do acesso, no entanto, é algo mais complicado. Isso porque a expansão dos aeroportos não necessariamente significa mais competição. Para garantir que esse resultado será atingido, as autoridades regulatórias deverão modificar regras de acesso à infraestrutura (como acesso a gates e slots; estes os períodos de tempo de decolagens e aterrissagens em aeroportos), assegurando que novas companhias (ou companhias menores) possam entrar nos aeroportos, a fim de competir com TAM e GOL.

Será que algo mais é necessário?

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