Exército Brasileiro cria a Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre ou ENDEFORTE

Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre (ENDEFORT): 

Nova Estatal tem como desafios enfrentar as Restrições Orçamentárias e Buscar Novas Fontes de Recursos.                                     ​

O Chefe do Estado Maior do Exército Brasileiro (EME), general de exército Fernando José Sant’ana Soares e Silva aprovou a Diretriz de Iniciação do Projeto de Implantação da Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre ou ENDEFORTE, vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, na cidade de Brasília (DF).

Segundo o documento, contribuíram para essa tomada de decisão o cenário de fortes restrições orçamentárias e a busca por soluções que permitam obter o material de emprego militar necessário para o cumprimento das missões. 

O Exército carece de uma estrutura que lhe permita obter novas fontes de recursos sem comprometer os limites orçamentários estabelecidos pelas Leis brasileiras.

Além desse cenário financeiro desfavorável, o Exército Brasileiro tem vivenciado dificuldades para a implantação de seu portfólio de projetos estratégicos, seja pela rotatividade de seus quadros, seja pela limitação orçamentária ou pela dificuldade de desenvolver projetos de alta complexidade. 

Um exemplo disso é a Defesa Cibernética, setor estratégico sob responsabilidade da Força Terrestre e essencial para o bom funcionamento do Estado Brasileiro.

Reprodução da Diretriz de Iniciação Portaria EME Nº 1268.

Quando a temática alcança a Amazônia Legal Brasileira, verifica-se que esta região do território brasileiro é foco de preocupação constante do Exército. 

Seu desenvolvimento sustentável, a pesquisa e a busca de soluções advindas da sua biodiversidade constituem recursos estratégicos indispensáveis para o futuro da sociedade brasileira.

O Exército também precisa de recursos para compreender e lidar melhor com as mudanças climáticas, não só por sua influência nas operações militares, como também para que sejam incentivadas as ações voltadas para a chamada Economia Verde, que mitigará os efeitos de tais mudanças.

No setor operativo que cobre a Amazônia, existe uma necessidade crescente de monitorar com mais capacidade e atuar agressivamente contra o garimpo, contrabando, tráfico de drogas e outras atividades criminosas de alta periculosidade, havendo também uma demanda pela maior presença do Exército na faixa de fronteira, especialmente no apoio às comunidades indígenas em tempos de paz ou na manutenção da inviolabilidade do território em tempos de crise.

Por fim, o Exército reconhece que carece de mecanismos para receber financiamentos, fomentos, reembolsáveis ou não, e aportes oriundos de capitalização, tampouco possui capacidade de captação de receitas diversas, que poderiam servir como complemento aos aportes recebidos via Orçamento Geral da União (OGU). 

Complementando essas demandas prementes e recorrentes, contata-se a necessidade de uma maior integração com a Academia, fundamental para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação de uso dual — civil e militar — o que possibilitará mais opções de aquisição e o desenvolvimento de capacidades operacionais pela Força Terrestre.

O Grupo de Trabalho (GT), para a elaboração do Estudo de Viabilidade será constituído por uma coordenação geral a cargo do general R1 PTTC Eduardo Castanheira Garrido Alves, uma supervisão de projeto, a cargo do coronel R1 PTTC Alan Sampaio Santos, e uma supervisão financeira do projeto, a cargo do coronel R1 PTTC José Carlos Leal (analista da 6ª subchefia do EME).

O Exército pretende iniciar a implantaçăo da ENDEFORTE, na cidade de Brasília/DF, no mais curto prazo, tão logo seja aprovada pelo Congresso Nacional e efetivada a Assembléia Inicial, utilizando, em sua gênese, instalações já existentes no Quartel General do Exército ou QGEx.

A ENDEFORTE estará vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, e será organizada conforme proposta a ser aprovada pela Secretaria de Governança das Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI). 

A Empresa terá autonomia administrativa e financeira, sendo enquadrada como uma empresa estatal não dependente.

Por definição, a ENDEFORTE deverá gerenciar ou cooperar com os projetos integrantes de programas aprovados pelo Comandante do Exército, especialmente aqueles integrantes do Portfólio Estratégico do Exército; promover, desenvolver, absorver, transferir e manter tecnologias relacionadas aos setores de Defesa e Segurança em seu aspecto mais amplo; promover ou executar atividades vinculadas às organizações militares ou à obtenção, manutenção e desfazimento de material de emprego militar, e racionalização administrativa do Exército; e promover e atuar em conjunto com a Base Industrial de Defesa (BID) brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação.