AIAB defende protagonismo do Brasil na regulação global de mobilidade aérea avançada

 

Por Júlio Shidara – presidente da AIAB

A Mobilidade Aérea Avançada desponta como uma das transformações mais relevantes para o futuro do transporte aéreo e da indústria aeroespacial global.

Aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL) e novas plataformas de mobilidade aérea trazem desafios tecnológicos, regulatórios e de mercado que exigem estreita coordenação entre governos, indústria e organismos internacionais para serem superados.

Nesse contexto, a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) defende que o Brasil avance rapidamente na construção de um ambiente regulatório capaz de acelerar o desenvolvimento e a consolidação da Mobilidade Aérea Avançada (AAM na sigla em inglês) no País e, também, legitimar a participação ativa do Brasil na definição das regras globais para esse novo segmento.

Como presidente da AIAB, apoio a criação no Brasil, na maior brevidade possível, de um sandbox regulatório para Mobilidade Aérea Avançada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que tenha como escopo o transporte de carga e/ou de passageiros, com ou sem piloto a bordo, para deslocamentos em centros urbanos ou em trechos regionais.

O Brasil foi um dos países protagonistas na iniciativa de apresentar ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) a necessidade de definir, com senso de urgência, um conjunto mínimo de regras de projeto, fabricação e operação de eVTOL a ser seguido por todos os seus 193 Estados membros.

A ICAO acolheu prontamente essa recomendação e tem atuado ativamente na construção de um arcabouço regulatório para AAM, tendo promovido o primeiro Simpósio de Mobilidade Aérea Avançada em Montreal, em setembro de 2024. O segundo evento ocorrerá em dezembro de 2026 na Tailândia, que criou um sandbox regulatório e deve tornar-se um dos primeiros países fora da China a certificar a operação de um eVTOL sem piloto a bordo para transporte de passageiros em centros urbanos.

Segundo dados da Eve Air Mobility, empresa do grupo Embraer, apenas 7% da demanda projetada de eVTOL para 2045 deverá estar na América Latina; 29% na América do Norte; 17% na Europa; 2% na África; 4% no Oriente Médio; e 41% na região Ásia-Pacífico.

Assim como ocorre na aviação comercial, a maior parte da demanda de eVTOL brasileiro estará no exterior, principalmente na região da Ásia, razão pela qual precisamos participar da construção do arcabouço regulatório global de AAM, sob o risco de termos que aceitar, no futuro, regras propostas por agências reguladoras de outros países, ainda que não sejam as mais adequadas para a indústria brasileira desse segmento.

O Brasil deve aproveitar ao máximo cada vantagem competitiva por estar chegando ao mercado de Mobilidade Aérea Avançada em um contexto completamente diferente daquele em que o avião Bandeirante chegou ao mercado aeronáutico, décadas atrás.

A ANAC é uma das agências reguladoras mais respeitadas de todo o mundo e o eVTOL da Eve ocupa o primeiro lugar em intenções de compra no mundo. Por isso o Brasil não deve abrir mão desses diferenciais competitivos.

Provavelmente, o primeiro conjunto de regras globais para AAM deverá ser aprovado na próxima Assembleia Geral da ICAO, prevista para setembro de 2028, e o Brasil precisa fazer sua “lição de casa” até lá.

Além de autoridade, precisamos buscar legitimidade para participar do processo liderado pela ICAO para construção do arcabouço regulatório para AAM. Entendo que a maneira mais adequada para ter a legitimidade brasileira reconhecida no âmbito da Organização é criando um sandbox regulatório, à semelhança da Tailândia, e desenvolvendo atividades estratégicas relacionadas ao projeto, fabricação e operação de eVTOL.