A DEFESA COMO POLÍTICA DE ESTADO: ESTUDO DA DIREÇÃO GERAL DE ARMAMENTO (DGA) E SUA VIABILIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO

 

 

A DEFESA COMO POLÍTICA DE ESTADO: ESTUDO DA DIREÇÃO GERAL DE ARMAMENTO (DGA) E SUA VIABILIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO

 

DEFENSE AS A STATE POLICY: STUDY OF THE GENERAL DIRECTORATE OF ARMAMENTS (DGA) AND ITS FORECASTS IN THE BRAZILIAN CONTEXT

Maycon Lovato, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil, 19028363@uepg.br

Franciele Aparecida Cecato, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Brasil, facecato@uepg.br

Resumo

Este estudo investiga a Direção Geral de Armamento (DGA), órgão central da política de defesa da França, como um modelo de governança integrada e política pública de defesa, avaliando sua aplicabilidade ao contexto institucional brasileiro. A defesa nacional no Brasil, apesar de sua importância, é frequentemente negligenciada nos debates públicos, o que resulta em uma dependência tecnológica crescente e na fragilidade da Base Industrial de Defesa (BID). A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivo-exploratórios, e utiliza a pesquisa bibliográfica e documental para analisar a estrutura, o funcionamento e as estratégias de longo prazo da DGA. Os resultados indicam que a DGA, criada em 1961, garante à França autonomia estratégica por meio de mecanismos como a Loi de Programmation Militaire (LPM), que assegura previsibilidade orçamentária e continuidade dos programas. Em contraste, o Ministério da Defesa brasileiro enfrenta dificuldades com instabilidade orçamentária e fragmentação de projetos. A pesquisa conclui que a replicação integral do modelo francês não é viável no Brasil, mas sugere que o país adote um modelo de governança centralizada adaptado à realidade brasileira. Para isso, propõe a fortalecimento da SEPROD (Secretaria de Produtos de Defesa), a implementação de um orçamento plurianual por meio da PEC 55/2023 e o fomento à inovação através da transferência de tecnologia, com o objetivo de consolidar a defesa nacional como uma política de Estado e motor do desenvolvimento nacional.

Palavras-chave: Ministério da Defesa, Direcção Geral de Armamento Francesa, Inovação e Tecnologia, Indústria nacional de defesa.

Abstract

This study investigates the Direction Générale de l’Armement (DGA), the central body of France’s defense policy, as a model of integrated governance and public defense policy, assessing its applicability to the Brazilian institutional context. National defense in Brazil, despite its importance, is often neglected in public debates, resulting in growing technological dependence and a weakened Defense Industrial Base (BID). The research adopts a qualitative, descriptive-exploratory approach, employing bibliographic and documentary research to analyze the structure, operation, and long-term strategies of the DGA. The results indicate that the DGA, created in 1961, ensures France’s strategic autonomy through mechanisms such as the Loi de Programmation Militaire (LPM), which provides budgetary predictability and program continuity. In contrast, the Brazilian Ministry of Defense faces challenges related to budget instability and project fragmentation. The study concludes that fully replicating the French model is not feasible in Brazil, but recommends adopting a centralized governance model adapted to national realities. It proposes strengthening SEPROD (Defense Products Secretariat), implementing a multi-year budget through PEC 55/2023, and promoting innovation via technology transfer to consolidate national defense as a State policy and a driver of national development.

Keywords: Ministry of Defense; French Directorate of Armament; Innovation and Technology; National Defense Industry.

1.      Introdução

   O processo de redemocratização no Brasil trouxe consigo profundas transformações institucionais e políticas, entre as quais se destaca a criação de um novo formato para o Ministério da Defesa.

   A reestruturação baseou-se na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que estabelece as normas gerais para a organização, preparo e o emprego das Forças Armadas, onde em linhas gerais, consolidou o controle civil sobre os assuntos militares e promoveu maior integração entre as Forças Armadas, a sociedade e o Estado (BRASIL, 1999) .

   No entanto, ao longo das últimas décadas, a pasta da Defesa tem enfrentado inúmeros desafios que dificultam sua consolidação como ator estratégico dentro da administração pública brasileira.

   Como destaca Saint-Pierre (2011), a institucionalização da defesa no Brasil ainda é recente e marcada por tensões entre a lógica civil e a militar, o que limita a consolidação de uma política de defesa efetivamente integrada, entre esses desafios, destacam-se as restrições orçamentárias.

   Tais fatores têm comprometido não apenas a modernização das Forças Armadas, mas também o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, elemento essencial para a soberania nacional e para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. Com o investimento no setor da defesa, o Brasil será capaz de exportar matéria prima de alta-tecnologia, agregando o valor em seus produtos, alçando novos mercados de exportação (LESKE, 2013).

   Essa realidade evidencia uma contradição: embora a defesa nacional seja um dos pilares fundamentais da existência do Estado, no Brasil ela tem ocupado uma posição marginal no debate público e nas prioridades governamentais (Almeida, 2010). A ausência de políticas consistentes e de longo prazo tem gerado dependência tecnológica externa, vulnerabilidade diante de cenários internacionais complexos e dificuldades em articular o setor de defesa como vetor de inovação científica, geração de empregos qualificados e dinamização da economia. 

   Nesse sentido, a análise de modelos estrangeiros de organização da estratégia institucional pode contribuir para identificar caminhos e alternativas que auxiliem no aprimoramento da política de defesa brasileira.

   É nesse contexto que se insere a Direção Geral de Armamento (DGA), órgão central da política de defesa francesa, criada em 5 de abril de 1961, cuja experiência se tornou referência mundial. Criada com o objetivo de coordenar, planejar e implementar programas de armamento, a DGA tem desempenhado papel fundamental não apenas no fortalecimento das Forças Armadas Francesas, mas também no desenvolvimento tecnológico e industrial da França (DGA, 2023).

   Contudo, sua atuação influenciou significativamente a consolidação de uma base industrial de defesa europeia, integrando interesses nacionais a uma lógica de cooperação regional.

   Nesse contexto, torna-se relevante analisar a importância do DGA para o desenvolvimento tecnológico, dessa forma o presente trabalho tem como objetivo analisar a Direção Geral de Armamento (DGA) como política pública de defesa e sua viabilidade como modelo de referência para o contexto institucional brasileiro.

   Para isso será necessário investigar o funcionamento, estrutura e estratégias da DGA francesa; avaliar como políticas públicas e gestão estratégica de defesa podem contribuir para a inovação tecnológica e o desenvolvimento da base industrial de defesa nacional, propondo diretrizes para uma governança mais integrada e eficiente da defesa como política de Estado no Brasil.

   O presente estudo está estruturado em cinco partes: introdução, fundamentação teórica, onde serão destacados Política Pública, a Política de Defesa do Brasil, onde será abordado desde a evolução do ministério da defesa ao passar dos anos até o formato atual, passando pelo desenvolvimento e inovação na área da defesa. Na terceira etapa será descrita a metodologia aplicada no estudo, em seguida serão apresentadas as análises de dados e finalizando com as considerações finais.

2.  Fundamentação teórica

2.1 Política Pública

  De acordo com Saravia (2006), as políticas públicas se tratam de processo dinâmico de decisões governamentais buscando manter ou transformar a realidade social. Embasada nos fatores históricos, questões sociais, valores e interesses dos atores envolvidos.

  Nessa perspectiva, as políticas públicas configuram-se como estratégias orientadas a múltiplos objetivos, como a promoção da justiça social, a consolidação democrática, a manutenção do poder ou o bem-estar da população, materializadas por meio da definição de metas, estratégias de ação e alocação de recursos voltados para diferentes setores sociais.

  O entendimento de Saraiva (2006) permite refletir sobre a seletividade presente nesse processo. Segundo o autor nem todas as necessidades da população, ou de grupos específicos da sociedade, recebem a mesma atenção, uma vez que o Estado frequentemente marginaliza setores menos visíveis no debate público, como a defesa nacional que apesar de sua relevância estratégica para a soberania e a segurança do país, costuma ser tratada de forma secundária em comparação com outras pautas de maior apelo social, como saúde ou educação.

  Esse cenário reforça a noção de que as políticas públicas são permeadas por escolhas políticas que priorizam determinados interesses e atores em detrimento de outros.

   É possível encontrar na literatura clássica e contemporânea diferentes visões sobre o papel do Estado: o autor Smith (1776), destaca sobre as funções do Estado, para ele, sua atuação deveria se restringir a funções essenciais, como: segurança, justiça e infraestrutura. Já Musgrave (1959) ampliou esse escopo ao identificar três funções centrais das políticas públicas: alocação, distribuição e estabilização.

  Nesse sentido, Myrdal (1968 apud FERREIRA; SALLES, 2022) reforça o caráter redistributivo do Estado, enquanto Stiglitz (2012; 2016) acrescenta que fatores políticos intensificam a desigualdade de renda, tornando imprescindível a intervenção estatal em contextos de disparidades sociais.

   Visto como um agente de poder, o estado reflete e reproduz ações já existentes, enquanto as políticas públicas funcionam como instrumento de controle social. As mesmas não são neutras, no entanto garantem um equilíbrio entre disputas políticas, sociais e econômicas, buscando uma solução entre o bem estar coletivo e as demandas do mercado.

   Considerando os cenários das políticas públicas em nosso país, e o entendimento de como são tratadas essas questões, na seção a seguir será pontuada a política de defesa e seus principais aspectos teóricos.

2.2 Política de Defesa No Brasil

   Construído por um extenso processo histórico, a política de defesa no Brasil reflete a evolução do estado brasileiro e suas transformações. As forças armadas mostram um papel crucial para consolidação da soberania nacional e na construção de estruturas de poder, atuando tanto na defesa territorial quanto em momentos políticos decisivos. Ao longo dos séculos a política passou por diversas redefinições, se adaptando às mudanças do cenário internacional e as demandas solicitadas pelo regime democrático.

   De acordo com os autores Bornes, Giesteiro e Couto (2022), o orçamento de defesa no Brasil costuma ser analisado sob a ótica da chamada “questão militar”, cuja origem remonta ao final do Segundo Império. Após a Guerra do Paraguai, os oficiais passaram a reivindicar reformas significativas, como a abolição da escravidão, o fim da guarda nacional, a profissionalização e o aumento dos gastos com as Forças Armadas.

   Essas demandas contribuíram para o protagonismo militar em diversos momentos da história política nacional, como a Proclamação da República, as revoluções de 1930 e 1932, o Estado Novo e o regime militar.

   Segundo Costa (1996), embora existam estudos sobre o tema desde a década de 1930, após 1964 o debate ganhou estrutura, centrando-se principalmente em cinco eixos interligados: subordinação, autonomia, controle, influência e tutela, aspectos pelos quais o orçamento de defesa brasileiro é comumente abordado.

   Dessa forma, o orçamento de defesa brasileiro não pode ser compreendido apenas como um instrumento de alocação de recursos, mas sim como reflexo de um processo histórico permeado por disputas políticas e institucionais. Desde o final do segundo império a chamada questão militar, consolidou uma lógica de atuação das Forças Armadas que vai além da esfera estritamente técnica, inserindo-as como atores centrais na estrutura de poder do Estado (COSTA, 1996).

   Segundo Santos (2013) o processo de criação do Ministério da Defesa teve início em 1997, onde foi implantada no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sob a gestão de Geraldo Quintão, que enfrentou dificuldades relacionadas à limitação orçamentária e institucional. No governo Lula, com José Viegas Filho à frente da pasta, destacaram-se a ampliação de recursos militares, a valorização da Amazônia como espaço estratégico, a regulamentação da lei do abate e a intensificação do diálogo com países sul-americanos

   Fuccille (2006) em sua tese de doutorado, intitulado "Democracia e questão militar: a  criação do Ministério da Defesa no Brasil”, nota que o Brasil ainda não alcançou um nível de amadurecimento suficiente em sua sociedade para discutir sobre o aspecto de defesa, tornando esse debate ainda restrito. Um reflexo do contexto de paz vivido pelo país, acarretando em pouca compreensão sobre o papel das Forças Armadas diante dos desafios contemporâneos.

   A criação do Ministério da Defesa representou uma ruptura necessária com os antigos modelos herdados dos Ministérios Militares, enfrentando diversas resistências do Partido dos Trabalhadores (PT), como, por exemplo, o questionamento sobre o papel e as funções das instituições militares em um estado democrático.

   Sendo assim, as Forças Armadas passaram a assumir missões que iam além da defesa do território nacional e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ações de apoio à defesa civil, e em atividades voltadas à infraestrutura nacional, evidenciando um processo de ampliação do escopo de sua atuação.

   Ao longo dos anos, com o processo de amadurecimento institucional do Ministério da Defesa, foi elaborado o Livro Branco de Defesa Nacional, que incorpora o Plano Nacional de Defesa (PND), documento que estabelece as diretrizes fundamentais para a condução da política de defesa, abordando temas como a relação entre defesa e sociedade, as atribuições de cada uma das três forças armadas, as missões subsidiárias, e o desenvolvimento científico-tecnológico em articulação com a Base Industrial de Defesa (BID) (BRASIL, 2012).

   Segundo Diniz (2013), a formação de um Estado desenvolvimentista não segue uma fórmula universal, pois depende de um processo contínuo de experimentação e aprendizado que considera as particularidades institucionais de cada país. O autor destaca que desenvolvimento e Estado desenvolvimentista são dimensões inseparáveis, exigindo uma abordagem multidisciplinar que articule teoria do desenvolvimento, instituições e política. Trata-se, portanto, de um projeto coletivo de transformação social e econômica sustentado por valores e metas compartilhadas.

   No Brasil, o intervencionismo estatal exerceu um papel positivo no desenvolvimento do país, configurando uma forma de capitalismo mais coordenada e articulada. Partindo de Getúlio Vargas na década de 1930, seguiu com o desenvolvimentismo da era Kubitschek nos anos 1950 e pela substituição de importações, durante os governos militares. O Estado assumiu função central na formatação do desenvolvimento nacional, articulando as relações entre o setor público e o privado para equilibrar seus interesses (Kohli, 2004; Boschi & Lima, 2002; Diniz & Boschi, 2004).

   Conforme Cândido (2002) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (1992), as transformações no ambiente empresarial exigem a redefinição do papel do Estado, com foco na coordenação de esforços e no estímulo à pesquisa e à inovação. Nesse contexto, as políticas públicas configuram-se como instrumentos estratégicos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação, entendido como uma rede de instituições públicas e privadas responsáveis pela criação e difusão de novas tecnologias.

   A inovação, portanto, é um processo coletivo que depende da cooperação entre Estado, empresas e centros de pesquisa, demandando políticas que promovam redes de cooperação e ampliem a competitividade nacional com base tecnológica.

   Esse debate sobre o Estado desenvolvimentista e o Sistema Nacional de Inovação é particularmente relevante para o setor de defesa, uma vez que a Base Industrial de Defesa (BID) depende de políticas públicas integradas de inovação tecnológica, pesquisa científica e planejamento estratégico — de modo semelhante ao que ocorre em países como a França, com a Direção-Geral de Armamento (DGA).

   Assim, compreender a relação entre desenvolvimento econômico e defesa permite analisar como a política de defesa pode atuar como vetor de inovação e de fortalecimento da soberania nacional.

2.3 Inovação e Tecnologia na Política de Defesa

   O papel do setor de defesa sempre esteve intimamente ligado ao avanço da inovação tecnológica, visando ao desenvolvimento de capacidades que proporcionam vantagens estratégicas sobre os oponentes, seja nos campos de batalha, na obtenção de inteligência ou nas comunicações.

   Embora muitos ainda desconsiderem essa relação, diversas tecnologias amplamente utilizadas no cotidiano têm origem no meio militar. Um dos maiores exemplos é o sistema de posicionamento global (Global Positioning System – GPS), assim como a própria internet, ambos criados inicialmente para atender às demandas do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (ÁLVARES, 2016).

   O resultado do Programa Estratégico FX‑2, que teve como vencedor o caça Gripen da empresa sueca Saab, evidencia a importância de estratégias que combinam aquisição de tecnologia estrangeira e desenvolvimento local. Além da compra das aeronaves, o programa incluiu cláusulas de transferência de tecnologia e a produção de componentes em território nacional, sob responsabilidade da Embraer, fortalecendo a capacitação tecnológica e industrial do setor aeronáutico de defesa (BRASIL, 2014).

   O Ministério da Defesa (s.d., n.p.) define a BID:

Base Industrial de Defesa (BID) o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país (BRASIL,s.d., n.p.)

   O Ministério da Defesa (MD), a Base Industrial de defesa e o estado estão estritamente ligados, onde os programas estratégicos das forças armadas guiam muitos desenvolvimentos no setor de defesa nacional, sendo um papel também do estado proporcionar as condições adequadas para que a indústria nacional se desenvolva.

   As políticas públicas voltadas à defesa têm papel central na sustentação e no fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID). Dada a natureza estratégica e sensível desse setor, sua consolidação não ocorre de forma espontânea, mas depende da atuação contínua do Estado como planejador, regulador e financiador.

   A formulação de políticas públicas consistentes é fundamental para assegurar a manutenção da capacidade produtiva, o incentivo à inovação e a previsibilidade orçamentária necessárias para o desenvolvimento tecnológico de longo prazo.

   Nesse contexto, Pacheco e Pedone (2016) destacam que o Estado deve atuar como um dos principais fomentadores da inovação no setor de defesa, por meio de instrumentos que garantam estabilidade orçamentária e previsibilidade institucional. Segundo os autores, essa atuação pode se dar de diversas formas, como compras governamentais diretas realizadas pelas Forças Armadas, garantia de orçamentos plurianuais que assegurem a continuidade de programas estratégicos, e mecanismos de financiamento público, como os oferecidos por instituições nacionais, a exemplo do BNDES e da FINEP. Essas medidas permitem manter a demanda industrial e promover um ambiente favorável à inovação e à competitividade da indústria nacional.

   A experiência internacional reforça essa necessidade. Países que consolidaram uma base industrial de defesa robusta, como a França e os Estados Unidos, estruturam políticas de longo prazo voltadas à integração entre defesa, indústria e inovação tecnológica, garantindo estabilidade de investimento e coordenação entre governo, forças armadas e setor produtivo (LESKE, 2013).

   No Brasil, embora haja avanços institucionais com a criação da Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), ainda persiste a necessidade de maior continuidade orçamentária e de políticas que reduzam a vulnerabilidade da indústria nacional frente à concorrência estrangeira. Assim, a efetividade das políticas públicas de defesa depende da capacidade estatal de equalizar a competição, estimular a inovação e articular mecanismos de financiamento e compras públicas que fortaleçam a BID de forma sustentável.

   Na próxima seção, serão tratados a classificação da metodologia sendo este processo essencial para a análise de dados nos próximos tópicos.

2.      Metodologia

   Este trabalho tem como objetivo analisar a Direção Geral de Armamento (DGA) como política pública de defesa e sua viabilidade como modelo de referência para o contexto institucional brasileiro, buscando atingir este objetivo a pesquisa está assim classificada:

   Quanto à abordagem, esta pesquisa é qualitativa, através da análise de referenciais teóricos, documentos oficiais e modelos institucionais de política de defesa. Como destaca Minayo (2001, p. 21), a pesquisa qualitativa "trabalha com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes", permitindo compreender dimensões que não podem ser quantificadas de maneira imediata.

   Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, não se detém apenas na descrição de um fenômeno, mas busca ativamente gerar conhecimento prático e direcionado à solução de um problema concreto: a descontinuidade e a baixa previsibilidade da governança de defesa no Brasil (GIL, 2008). Ao estudar o modelo francês, a pesquisa visa extrair subsídios para a otimização de políticas públicas na realidade brasileira.

   Em relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva, com uma vertente exploratória. Ao propor a detalhar minuciosamente as competências, a estrutura organizacional, os mecanismos de financiamento (como a Loi de Programmation Militaire - LPM) e o funcionamento da DGA. É exploratório ao investigar um problema (a comparação DGA-SEPROD) sobre o qual há pouca sistematização na literatura nacional, buscando levantar hipóteses sobre a viabilidade de adaptação de um modelo exógeno ao contexto institucional brasileiro (GIL, 2008).

   Para a fundamentação teórica e a coleta de evidências, foram utilizados procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental (GIL, 2008). A pesquisa bibliográfica foi essencial para construir o referencial teórico sobre "Defesa como Política de Estado", a importância da Base Industrial de Defesa (BID) e os conceitos de governança pública.

   No tópico a seguir serão apresentados e discutidos os dados e resultados encontrados neste estudo.

4. Resultados e discussão

4.1 Funcionamento e Estrutura da DGA

   Desde sua criação em 1961, sob a presidência do General de Gaulle, a Direction générale de l’armement (DGA) foi concebida com o objetivo de garantir a dissuasão e a autonomia estratégica da França.

   Anualmente, a DGA conduz, em média, mais de cem operações de armamento, abrangendo toda a gama de equipamentos de alta tecnologia necessários às Forças Armadas francesas para o cumprimento de suas missões.

   Além de atuar na gestão integral dos sistemas de armas ao longo de toda a vida útil dos programas, a agência prepara o desenvolvimento futuro de sistemas de defesa, sempre com o objetivo de assegurar a independência tecnológica e estratégica do país (DGA, 2023).

   A estrutura organizacional da Direção Geral de Armamento (DGA) é composta por diversos departamentos e serviços especializados. Entre seus principais setores, destacam-se as áreas de inspeção e acompanhamento de projetos, inteligência e comunicações, atividades nucleares e de dissuasão, gestão de recursos humanos, integração industrial e inovação tecnológica, além de diretorias voltadas à cooperação internacional e ao apoio às exportações de material de defesa.

   O modelo de gestão adotado pela DGA tem permitido que não apenas a França, mas também seus parceiros industriais e militares europeus mantenham, ao longo dos anos, um ritmo constante de desenvolvimento tecnológico e industrial, baseado na integração entre as empresas do setor. Para que esse processo se sustente, o Estado deve exercer um papel central como principal cliente e indutor da indústria de defesa, assegurando a continuidade das linhas de produção e preservando um elevado nível de autonomia estratégica nacional e europeia. (Andriès, 2023).

   Entre seus principais instrumentos de planejamento, destacam-se os Programmes d’Armement que compreendem todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de defesa, desde a concepção até a manutenção, as Lois de Programmation Militaire (Leis de Programação Militar), que estabelecem metas e orçamentos plurianuais para o setor de defesa, e os contratos de longo prazo firmados com a Base Industrial e Tecnológica de Defesa (BITD).

   Esses mecanismos permitem à DGA garantir previsibilidade orçamentária, continuidade nos investimentos e coordenação efetiva entre os diversos atores envolvidos na execução das políticas de defesa (Ministère des Armées, 2024).

   A busca pela autonomia estratégica europeia tem permitido que os países do continente reduzam gradualmente sua dependência de recursos e materiais bélicos provenientes de nações como os Estados Unidos.

   Conforme observa Andriès (2023), um dos pilares essenciais para que esse modelo se mantenha funcional é a previsibilidade orçamentária voltada a investimentos na área de defesa, garantindo a regularidade dos prazos e a continuidade dos pagamentos, fatores indispensáveis para o planejamento industrial e tecnológico de longo prazo.

   Dessa forma, a DGA consolidou-se como um modelo de governança integrada em defesa, combinando planejamento estatal, gestão técnica e articulação institucional entre o Estado, as Forças Armadas e a indústria. Sua estrutura centralizada, aliada à capacidade de planejar e financiar programas de longo prazo, tem assegurado à França altos níveis de soberania tecnológica e autonomia estratégica.

   Esses elementos constituem as bases para avaliar, na seção seguinte, a viabilidade de adaptação do modelo francês ao contexto brasileiro, considerando as particularidades institucionais, orçamentárias e culturais do país.

4.2  Estratégias de Política Pública e Inovação

   A DGA age como principal vetor de políticas públicas na defesa, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial no país. Desde sua criação a DGA aborda não só o desenvolvimento na ótica militar, mas também como um órgão de planejamento no investimento em ciência e tecnologia, com essa estratégia se desdobrando em programas de estado de longo prazo, com incentivos e parcerias de desenvolvimento em instituições de pesquisa públicas e privadas (DGA, 2023).

  Dentre esses incentivos a pesquisa e inovação destacam-se programas e instituições envolvidas, como as Compras Públicas Estratégicas: Uma forma do estado francês comprar materiais e equipamentos da sua base industrial de defesa, estimulando a economia no setor e o desenvolvimento de novas tecnologias e protótipos, assim o estado atuando como simultaneamente como cliente, investidor e indutor tecnológico.

   Com os seus orçamentos plurianuais garantidos pela Lois de Programmation Militaire (LPM), que asseguram a dinheiro para financiar tais projetos ao longo de seu desenvolvimento. condição essencial para o amadurecimento de tecnologias de uso dual (civil e militar) (Ministère des Armées, 2024).

   Esse financiamento traz resultado ao sucesso da DGA, criada em 1961. Como prova disso, em 2024 a França chegou à posição de ser o segundo maior exportador de material bélico do mundo, o que significa que, além de atender às demandas de seu país, seus frutos transbordam para o mundo em suas exportações. Isso pode gerar resultados positivos não só para a indústria nacional, mas também trazer ganhos diplomáticos e econômicos. (LA FABRIQUE DE L’INDUSTRIE, 2023).

4.3 Comparativo entre França (DGA) e Brasil:

   Ao analisar os dois formatos de se fazer políticas públicas de defesa, percebe-se grandes diferenças entre o modelo adotado pela Direção Geral de Armamento e o atual formato adotado no Brasil, onde essas diferenças passam pelo contexto histórico, cultura institucional e a imprevisibilidade orçamentária do Brasil, que sofre com a "ausência de continuidade orçamentária" (PACHECO; PEDONE, 2016).

   Na França, há um projeto de soberania de 1961 (DGA,2023) que veio sendo maturado e desenvolvido institucionalmente ao longo dos anos, mostrando resultados, sempre com amplo apoio de diferentes governos que se passaram, mantendo se fiel ao seu papel original de centralizar as decisões do setor em para qual foi desenvolvido, integrando diferentes setores da sociedade francesa para um progresso conjunto em todas as áreas.

   No Brasil, observa-se um desenvolvimento com muitas idas e vindas, com planos que mais se parecem com planos de governo e não a longo prazo, sempre à mercê das mudanças políticas a defesa nacional e sua indústria foi sendo marginalizada (ALMEIDA,2010). O próprio um ministério da defesa, em seu formato atual ainda recente (BRASIL,1999) e, como aponta, aponta (FUCCILLE,2006) e mal compreendido pela esfera civil e política do país. 

   A diferença mais evidente de um modelo de outro é o orçamentário, onde a França possui um planejamento plurianual garantindo os investimentos necessários para a manutenção de seus projetos em andamento através do Lois de Programmation Militaire (LPM) (MINISTÈRE DES ARMÉES, 2024). Em contraste, o ministério da defesa do Brasil tem pouca garantia que seus projetos vão ser concluídos dentro do prazo inicial, resultado da instabilidade orçamentária (PACHECO; PEDONE, 2016) vivida pela pasta. 

   O contraste entre as duas instituições (DGA e Ministério da Defesa) é nítido, onde o órgão francês atua como "principal vetor de políticas públicas na defesa, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial" de seu país, administrando projetos estratégicos de longa vida com o Estado francês agindo como principal ator articulador desse sistema.

   Por outro lado, apesar do ministério da defesa do Brasil ter uma ligação direta com a Base industrial de defesa (BID), não possui um planejamento amplo e conjunto entre as forças armadas do país, com cada força tocando seus próprios projetos estratégicos de forma individual.

   O mais próximo ao modelo francês que temos atualmente no Brasil, seria o SEPROD, a Secretária de Produtos de Defesa, secretária essa criada por meio do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, como previsão da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, que preconizava a reorganização da Base Industrial de Defesa (BID) para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas, apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente de emprego dual (BRASIL, 2023).

   Fica evidente, portanto, que a replicação total do modelo DGA no Brasil não é viável, dadas as barreiras estruturais já discutidas, como a cultura política e a instabilidade orçamentária. O caminho não é a cópia, mas sim a adaptação do conceito de governança centralizada ao contexto e à realidade institucional brasileira.

   O Brasil já possui bases sólidas para essa adaptação. Como visto, a SEPROD apresenta-se como um embrião institucional que pode ser fortalecido. Além disso, o país já demonstrou pontos de convergência com a lógica francesa em programas estratégicos, como o Programa FX-2 da Força Aérea Brasileira. Este programa, ao incluir cláusulas de "transferência de tecnologia" e produção local, seguiu uma lógica de aquisição de defesa como fomento industrial, similar à praticada pela DGA (BRASIL, 2014).

4.4 Diretrizes e Propostas para o Brasil:

  Neste capítulo iremos sintetizar diretrizes e propostas para possíveis soluções no modelo da DGA em um âmbito nacional brasileiro.

4.4.1 Diretriz de Governança: Fortalecimento do SEPROD

   Começando pelo “Elo mais forte” entre a DGA e o MD, o SEPROD tem algumas estruturas em seu organograma que coincidem com a DGA, poderiam servir de base para uma nossa instituição dentro do ministério da defesa, estamos falando em adaptar a secretaria com o que falta e aprimorar os objetivos que já lhe foram designados.

  Gerando uma maior integração entre as forças armadas e a BID, agrupando projetos estratégicos conjunto, para desenvolver novos produtos que atendam a demanda de ambas as forças, facilitando logística, interoperacionalidade entre forças armadas, e gerando linhas de produção contínuas para o produto final, saindo assim de meros protótipos para uso prático nas forças armadas.

   Atendendo às necessidades conjuntas das forças, empresas que já compõem a BID, teriam mais demandas de produção de meios, o que resulta em ganhos econômicos, geração de novos empregos direta ou indiretamente ligados ao setor e desenvolvimento industrial nacional, trazendo o Brasil não só uma soberania estratégica para uso interno, mas se tornando uma opção de compra no mercado internacional.

4.4.2 Diretriz de Financiamento

   Atualmente, está em discussão no senado, na Comissão de Relações Exteriores (CRE) a PEC 55/2023. Essa proposta que estabelece valor mínimo de dois por cento do PIB brasileiro para investimentos em defesa, esse valor, se aprovado, equipara o Brasil à porcentagem de investimento de boa parte dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).  

  Essa proposta, seria nossa equivalente ao LPM francês, criando um planejamento institucional para defesa nacional, mecanismo esse que blindaria o orçamento da pasta de cortes orçamentários. Nesse sentido o valor estabelecido já será um bom ponto de início, para a atualização dos meios, para a busca da obtenção da capacidade plena das forças armadas, para a geração de empregos no setor e para o desenvolvimento de novas tecnologias nacionais.

4.4.3 Diretriz de Inovação

   No Brasil já tivemos exemplos de bons resultados em parcerias estratégicas com outros países, um dos bons exemplos é a França com a assinatura do contrato do PROSUB (Programa Estratégico da Marinha do Brasil), que tem como objetivo de construção de 5 submarinos em solo nacional, para esse projeto uma empresa nacional teve que se capacitar e trabalhar em conjunto ao fornecedor francês (Naval Group).

   A transferência de tecnologia seria um ponto de início interessante para tecnologias ainda não acessíveis às instituições de pesquisas públicas ou privadas do país.

   Diante dessas diretrizes, observa-se que o modelo francês da DGA oferece importantes lições ao Brasil, mas sua aplicação deve ocorrer por meio de adaptação e não de reprodução literal. A realidade institucional brasileira, marcada por restrições orçamentárias, instabilidade política e fragmentação de projetos, exige soluções ajustadas ao seu próprio contexto histórico e estratégico.

   O fortalecimento do SEPROD, a garantia de previsibilidade orçamentária e o estímulo à inovação tecnológica e à BID estão em consonância com os eixos da Estratégia Nacional de Defesa (END), representando caminhos concretos para consolidar a defesa como política de Estado.

   Assim, o desafio não é importar estruturas estrangeiras, mas construir uma governança nacional capaz de assegurar continuidade, autonomia e integração entre Estado, Forças Armadas, indústria e sociedade.

 

Considerações finais

  Ao decorrer deste artigo, foram apresentados os problemas enfrentados pela gestão do Ministério da Defesa do Brasil, desde a sua concepção até os dias atuais, considerando como base de comparação a Direção Geral de Armamento (DGA) francês.

   O DGA, estabelecido em 1961, tem por papel integrar os gastos com defesa e ser o principal vetor de desenvolvimento de tecnologia militar do país da França. Durante a execução do trabalho foi possível abordar: o funcionamento e estrutura da DGA; as estratégias de política pública e inovação e comparativo entre França (DGA) e Brasil.

  Entre os itens de maior relevância apontados neste estudo, pode-se citar: utilização de instrumentos de planejamento como os Programmes d’Armement e as Lois de Programmation Militaire (LPM), que asseguram previsibilidade orçamentária. Um modelo de governança integrada, articulando Estado, Forças Armadas e Base Industrial de Defesa (BID), garantindo soberania tecnológica.

Além disso, pode-se apontar ainda que a DGA funciona como vetor de políticas públicas de defesa e inovação, articulando indústria e ciência; utiliza Compras Públicas Estratégicas para fomentar a indústria nacional e impulsionar novas tecnologias.

Em comparação com o Ministério da Defesa Brasileiro, pode-se citar a DGA possui continuidade desde 1961; no Brasil, a defesa ainda é marcada por idas e vindas políticas; a França conta com planejamento plurianual estável (LPM), enquanto o Brasil sofre com imprevisibilidade orçamentária, e pôr fim a DGA é centralizada e integrada, enquanto no Brasil o Ministério da Defesa é recente e fragmentado.

Após essa análise identificou-se que a replicação exata da DGA no Brasil não seria possível, levando em conta diferentes culturas institucionais a serem quebradas, fragmentação das pastas das forças armadas, barreiras orçamentárias e falta de coesão no pensamento do público sobre o assunto.

A possível aprovação da PEC 55/2023, aumentando o valor base de investimento na pasta da defesa e possibilitando a atualização e orçamento contínuo para os projetos estratégicos de longo prazo. Isso contribui também para futuras parcerias estratégicas com outros países a partir de transferência de tecnologias.

Portanto, a experiência da Direção Geral de Armamento (DGA) evidencia que a defesa pode ser tratada como política de Estado e vetor de desenvolvimento, cabendo ao Brasil adaptar tais lições à sua realidade institucional para transformar a Base Industrial de Defesa em alicerce de soberania, inovação tecnológica e crescimento estratégico de longo prazo.

 

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